1. Âmbito: As presentes condições gerais destinam-se a regular os Termos e Condições de Utilização que regem a prestação pela WIT Academy, com sede na rua Alfredo Allen, Nº 455/461, Sala 2. 27, Uptec – Parque de Ciência e Tecnologia da Univ. do Porto com código postal 4200-135, e detentora do número de identificação fiscal 516 531 867, doravante, de determinados serviços a utilizadores autenticados no website por esta explorado e a política de proteção de dados pessoais associada a esse serviço.

2. Propriedade intelectual: 2.1. Todos os materiais, conteúdos e software disponíveis no website, designadamente informações, imagens, ilustrações, gráficos, nomes e logótipos são propriedade intelectual da WIT Academy ou de terceiros, e não podem ser reproduzidos, modificados, distribuídos, comercializados, ou sob qualquer outra forma utilizados, salvo autorização prévia e expressa, por escrito, da WIT Academy ou dos terceiros titulares dos direitos de propriedade intelectual sobre os mesmos. 2.2. Qualquer utilização dos materiais, conteúdos e software disponíveis no website para um fim que não o expressamente permitido por estes Termos e Condições de Utilização, será considerado uma violação da legislação nacional e internacional vigente referente a Direitos de Autor.

3. Responsabilidade do Utilizador: 3.1. A WIT Academy não se responsabiliza pela veracidade de qualquer informação, imagem, contribuição ou outros materiais que os utilizadores forneçam através da utilização do website. 3.2. O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização prudente, cuidadosa e responsável do website, e a não utilizá-lo de modo suscetível de implicar a violação de direitos ou posições juridicamente protegidas da WIT Academy ou de terceiros 3.3. O Utilizador indemnizará a WIT Academy por quaisquer reivindicações, sanções, multas, sentenças ou embargos que resultem do incumprimento pelo das leis da propriedade intelectual e industrial na utilização do website, bem como de qualquer prejuízo causado a terceiros cuja culpa ou negligência seja imputável ao Utilizador. 3.4. O Utilizador é o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos, incluindo perda de dados, causado ao seu sistema e/ou equipamento informático que resulte da utilização dos materiais, conteúdos ou software disponível no website, exceto se provar terem sido causados intencionalmente ou com negligência grave da WIT Academy. 3.5. A WIT Academy não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar (i) do funcionamento do sistema e/ou equipamento informático do Utilizador, (ii) de dificuldades na utilização do website causadas, designadamente, por atrasos, interrupções, erros, interferências ou suspensão de comunicações, vírus, bugs ou problemas de funcionamento, (iii) atrasos causados por deficiências ou sobrecargas de tráfego de Internet ou outros sistemas eletrónicos, (iv) atuações ilegítimas de terceiros, erros ou deficiências de segurança causados pela utilização de equipamentos ou browsers desatualizados ou inseguros, falhas dos serviços de comunicações eletrónicas utilizados pelo Utilizador, bem como pelos danos, erros e inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos.

4. Proteção de dados pessoais: A WIT Academy garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade, nos termos da sua Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

5. Links: 5.1. A WIT Academy não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo disponibilizado em página web para o qual remete o link disponível no seu website. 5.2. Da disponibilização de links no website não resulta, de forma alguma, a existência de quaisquer relações entre a WIT Academy e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta, bem como a anuência pela WIT Academy a quaisquer materiais, conteúdos ou software ali disponibilizados.

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7. Foro e comunicações: 7.1. Os presentes Termos e Condições de Utilização regem-se pela lei portuguesa. 7.2. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constiuídos, bem como reclamar junto da WIT Academy, Lda de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens. 7.3. As partes desde acordam submeter qualquer litígio decorrente da sua interpretação ou aplicação ao foro da comarca de Porto, com expressa renúncia a qualquer outro. 7.4. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de compra.

8. Utilização: 8.1. A utilização do website poderá ser efetuada pelo Utilizador comum, sem registo e de navegação não registada, e pelo Utilizador Autenticado, utilizador a quem é conferido o acesso à área reservada de suporte (Portal do Aluno/Professor) por conta de relação contratual de suporte previamente estabelecida e em vigor com a WIT Academy. 8.2. A autenticação consiste na identificação do Utilizador, através da introdução de um ID de utilizador e uma senha, campos obrigatórios a preencher quando efetuar o Registo como Utilizador Autenticado. 8.3. A senha escolhida pelo Utilizador é pessoal e intransmissível, sendo proibida toda e qualquer cessão ou comunicação a terceiros não autorizados. 8.4. Sempre que o Utilizador Autenticado tenha conhecimento de que os seus dados de utilizador estão a ser usados por terceiros, deve notificar de imediato a WIT Academy. 8.5. Não obstante a relação contratual existente com o Utilizador Autenticado a WIT Academy poderá, por questões de segurança e de salvaguarda da privacidade das comunicações, restringir ou limitar o acesso ao Utilizadores Autenticados.

9. Informação de Produto e Conteúdos: A WIT Academy, Lda. fará todos os possíveis para que a informação apresentada no nosso website não contenha erros tipográficos, e que serão corrigidos assim que detetados. Este tipo de erros tipográficos e óbvios não são vinculativos. Caso adquira um dos nossos cursos, programas ou suites que tenham características diferentes às apresentadas em wit.academy, podemos proceder ao cancelamento da compra e reembolsar o cliente pelo valor que pagou. Caso algum curso, programa ou suite não esteja disponível depois de ter realizado a compra, o cliente será avisado através dos contactos disponibilizados durante a compra.  Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a inscrição, e, caso já tenha efetuado o pagamento, terá direito ao respetivo reembolso.